O paradoxo da cobrança tributária no Brasil
Paradoxo é uma figura de linguagem que se caracteriza pela reunião de ideias contraditórias dentro de um mesmo contexto, ocasionando uma aparente falta de nexo ou…
Oportunidade para os contribuintes: Espírito Santo prorroga prazo para requerimento de redução das multas tributárias que foram autorizadas pela Lei nº 11.119/20
A prorrogação possibilita o pagamento das multas com redução, inclusive acumulando o desconto do art. 77-A da Lei n. 7.000/01 (redução por recolhimento espontâneo)…
Oportunidades tributárias e Covid-19
O Brasil tem um longo histórico de recessão econômica. De fato, os brasileiros tem experiência em sobreviver as crises. O que aprendemos é que toda crise (i) é…
Prescrição Intercorrente no processo administrativo fiscal de multas aduaneiras
Em meio às complexidades do comércio internacional, é comum que importadoras e exportadoras cometam equívocos ao cumprir suas obrigações e deveres. Diante deste…
Recuperação de créditos tributários: uma oportunidade valiosa para empresários
A recuperação de créditos tributários é o processo de identificar e reivindicar valores pagos a maior em tributos, permitindo que as empresas recuperem esses…
Redução de alíquota de IRPJ e CSLL para clínicas odontológicas
A Lei 9.249/1995, em seu artigo 15º, expôs a redução de alíquota aplicável “serviços hospitalares” como serviços elegíveis para a redução de alíquota do Imposto de…
Redução de multas para empresas do Espírito Santo
Excelente notícia para as empresas que estão no Espírito Santo e foram multas por erro na escrituração fiscal.
Reoneração da folha de pagamentos: Atualizações e expectativas
O final do ano de 2023 apresentou grandes reviravoltas no cenário tributário nacional, sacramentando os embates entre Governo Federal e Congresso Nacional. Grande…
Responsabilidade Tributária na Sucessão Empresarial
O contexto empresarial atual é marcado por uma constante busca por crescimento e aprimoramento, o que frequentemente resulta em processos de fusões, aquisições…
Sobrevivendo ao labirinto fiscal: o que todo empresário deve saber sobre contencioso tributário?
O contencioso tributário é desafiador para empresários, pois as disputas fiscais impactam significativamente as finanças e o crescimento das empresas. Por isso, é…
Supremo Tribunal Federal define a tributação sobre a atividade de manipulação de produtos magistrais
A divergência entre a tributação das atividades de farmácias de manipulação ser sujeita ao ICMS ou ISS é antiga, e tem suas raízes desde a Constituição Federal de…
Transferência de créditos de ICMS - Lei Complementar 204/2023 e Convênio CONFAZ 178/2023
Após o importante julgamento da ADC 49, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional cobrar ICMS nas transferências de bens entre…
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