LGPD: Impactos do COVID-19 na Lei Geral de Proteção de Dados e o problema chamado ANPD!
A COVID-19 impactou o Brasil, levando ao adiamento da LGPD para 3 de maio de 2021, com sanções a partir de 1º de agosto de 2021. A criação da ANPD é…
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O que está mudando no direito de quem empreende, sem juridiquês, com foco no que muda a decisão do empresário.
Métodos de cobrança extrajudicial e ações judiciais para recuperação de dívidas no brasil
A recuperação de créditos é crucial para enfrentar a inadimplência. O artigo aborda métodos extrajudiciais, como negociação, notificações, protesto…
Minha empresa pode ser considerada consumidora?
Muitas empresas, de grande e pequeno porte, ainda não possuem conhecimento acerca da possibilidade de serem enquadradas como consumidoras, quando da…
Modificação de contagem de prazos na SEFAZ/ES
Atenção para a modificação do início da contagem dos prazos das notificações promovidas pela SEFAZ/ES no DT-e que será realizada pela Lei n.…
Motorista é "empregado" do aplicativo? Mais uma da Justiça do Trabalho...
A 6ª Vara do Trabalho de Vitória reconheceu vínculo empregatício em uma ação de um motorista contra um aplicativo de transporte.
MP 927 perdeu a validade. E agora?
As Medidas Provisórias (MP's), em geral, possuem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogadas por igual período, e para que sua vigência e validade…
Mulheres, liderança e representatividade. O protagonismo da liderança feminina.
Ao longo dos últimos anos as mulheres têm assumido seu protagonismo no mundo corporativo, quebrando pré-conceitos e rótulos sobre suas competências…
Não incidência de ICMS-DIFAL na aquisição de insumos por farmácia de manipulação
Apesar da divergência (isto é, se a operação de manipulação incidiria o ISS ou ICMS), o Estado do Espírito Santo entende que a atividade de comércio…
O Caminho para garantir uma Proteção Patrimonial e a segurança do seu CPF
Ao consolidar seus negócios sob o abrigo de uma holding, você não apenas organiza suas participações societárias, mas cria uma barreira protetora…
O copo meio cheio: um monólogo otimista
Hoje, podemos sorrir, reduzir a ansiedade e olhar para o amanhã com esperança, aliviando o estresse da preocupação financeira.
O Impacto do Regime de Bens na Vida do Casal
O casamento é uma união que vai além do aspecto emocional, envolvendo também questões legais e financeiras que podem ter um impacto significativo na…
O Papel da Conformidade Legal nas Estratégias Empresariais
No cenário empresarial dinâmico, abusca pelo sucesso vai além da eficiência operacional. A integração harmoniosacom as leis que regem as relações de…
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