As possibilidades trabalhistas trazidas pela MP 936/20.
A MP 936/20 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que estabelece as seguintes medidas:
i. Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;
ii. Redução proporcional de jornada e salários;
iii. Suspensão temporária d contrato de trabalho;
Inicialmente, ficou definido que o Empregador poderá reduzir o salário do empregado, reduzindo proporcionalmente à jornada de trabalho e o Estado pagará parte do valor que foi reduzido.
Serão 3 possibilidades de redução de salário e jornada por meio de acordo individual, tendo o período máximo de 90 dias, quais sejam:
· 25%
· 50%
· 70%
Há ainda a possibilidade de redução em porcentagem diversa do que está estabelecido nesta MP, bem como não são todos os empregados que podem ter reduzidos os salários nas porcentagens de 50% e 70%, essas hipóteses dependerão de acordo junto ao Sindicato e a observância de alguns patamares salariais.
Ato contínuo, se estabeleceu a possibilidade de suspensão contratual pelo período máximo de 60 dias, podendo ser fracionado em dois períodos de 30 dias. Neste ponto, duas regras são extremamente importantes de serem observadas: os benefícios serão mantidos e não pode haver qualquer trabalho durante o período de suspensão.
Para as empresas que faturaram no ano de 2019 mais que R$ $ 4.8 Milhões, caso queiram aderir à suspensão do contrato, deverão arcar com o pagamento de 30% do valor salarial do funcionário.
Nas duas possibilidades apresentadas, caso haja acordo entre empregador e empregado, o empregado fará jus a estabilidade provisória pelo dobro do período estipulado em acordo.
Vale apontar ainda que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda arcado pelo Governo terá como base o valor do seguro desemprego ao qual o empregado teria direito e não o salário em si.
Exemplo: Se a pessoa recebe R$ 13 mil de salário e possuir curso superior, o empregador poderá fazer uma redução proporcional de jornada e salário de 50%. Assim, o empregado passará a receber do empregador R$ 6.5 mil mais o teto do seguro desemprego que é de R$1.813,03. Recebendo durante o período de redução R$ 8.313,03.
O Governo Federal mais uma vez se movimenta para manter as empresas e os empregos neste momento tão peculiar que estamos vivendo, é importante que cada uma dessas hipóteses seja analisada com segurança e responsabilidade.
Todas as possibilidades ventiladas aqui possuem regras específicas de comunicação, enquadramento e pagamento, é fundamental que a decisão seja tomada sempre ao lado do seu Advogado de confiança.
O Governo Federal editou uma nova Medida Provisória com medidas trabalhistas mais profundas que irão impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas com a intenção indiscutível de manutenção dos empregos.
